Rio - O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu, no início da noite desta terça, os efeitos da sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que determinou a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, na sexta-feira. Eles foram presos no dia anterior pela Polícia Federal.
O desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes atendeu a um mandado de segurança do Ministério Público do Estado do Rio, que pedia a anulação da votação por desrespeito a uma ordem judicial que determinava a abertura das galerias do plenário para o público. A suspensão vale até o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do TJ, que definirá se a sessão será anulada ou não. Na ocasião, uma oficial de Justiça foi impedida de entrar no local para entregar a liminar que garantia o acesso às cadeiras da Casa.
Na decisão desta terça-feira, o desembargador deu prazo de dez dias, a partir desta quarta, para que Wagner Montes (PRB), presidente em exercício da Alerj, e a Mesa Diretora prestem informações sobre o episódio.
Chegada à Benfica
Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, seguiram à tarde para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, após exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Os três se entregaram na sede da Polícia Federal, na Zona Portuária, após sessão extraordinária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar a prisão dos parlamentares por unanimidade, pela manhã.
Eles são acusados de recebimento de propinas para favorecer empresas de ônibus e tiveram R$ 270 milhões bloqueados pela Justiça. Os deputados passaram apenas uma noite na cadeia, onde também está o ex-governador Sérgio Cabral, após 39 parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votarem pela revogação da prisão em sessão na Casa. Outros 19 deputados votaram contra, um se absteve e 11 se ausentaram.
Decisão unânime
Os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram, por unanimidade, pelo restabelecimento da prisão dos deputados por cinco votos a zero. Além das prisões, os magistrados também pedem a intervenção federal do Supremo Tribunal Federal (STF) no Rio, caso haja descumprimento das medidas.
Votaram os desembargadores Abel Gomes, Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado. O desembargador Abel Gomes sugeriu ainda que o presidente da corte, André Fontes, peça a intervenção do STF no Rio caso a decisão pelas prisões seja descumprida.
"Nada feito aqui é perseguição. Torcemos até pelos réus. O Judiciário não está de joelhos, nunca esteve e nunca estará", falou o desembargador Paulo Espírito Santo, criticando em seguida duramente a soltura dos parlamentares através de votação na Alerj.
"Quando vi Alerj ilegalmente soltando os presos em carros oficiais pensei 'meu Deus, para quê juiz, Ministério Público e advogado?'. Parecia um resgate de filme de faroeste. Sem querer ofender, de bandidos. Não é possível que se faça isso e está todo mundo vendo", disse.
Já o desembargador Abel Gomes pediu o restabelecimento da prisão dos parlamentares considerando que a decisão da Alerj que os soltou é de "ordem ilegal com esdrúxulos alvarás de soltura" e afirmou que "só prende quem solta".
"O parlamento jamais pode revogar uma prisão decretada pela Justiça, só pode ser revogada pelo Judiciário", afirmou o desembargador Marcello Granado. O advogado de Picciani, Nelio Machado, chamou a decisão de 'ilegal, inconstitucional e infeliz' e disse que vai recorrer às cortes superiores. Ainda de acordo com Nelio, seu cliente deve se comportar como da outra vez, ou seja, vai se apresentar à Justiça.
Já a defesa de Edson Albertassi informou que o deputado "já se apresentou à Polícia Federal para cumprir a determinação do TRF". "Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos", diz um trecho do comunicado.
Edson Albertassi foi o primeiro a chegar à sede da Polícia Federal, na Zona Portuária, por volta das 15h30. Paulo Melo chegou às 16h e, Picciani, às 16h30.
Desta vez, o TRF-2 comunicará à Alerj a decisão referente apenas ao afastamento dos políticos. Na semana passada, a Corte informou à Casa sobre as prisões. Como os deputados decidiram soltar seus pares sem ordem judicial, agora os desembargadores bateram o martelo que de a expedição de alvará de soltura é competência exclusiva do Judiciário.
A Alerj enviou, no fim da tarde, o ofício comunicando ao TRF-2 a soltura dos deputados, referente à votação de sexta. A movimentação na Casa Legislativa foi normal.
